Termos de Uso e Política de Privacidade

Razão Social

Nattal SLU

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Nattal, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui estabelecidos.

2. Finalidade do Aplicativo

O Nattal é um aplicativo digital de cartão de pré-natal que permite ao profissional de saúde e à gestante organizar, armazenar e consultar informações de saúde durante a gestação.

3. Responsabilidade do Usuário

• O usuário é responsável por manter sua senha de acesso em sigilo.
• É expressamente proibido compartilhar senhas com terceiros.
• O uso inadequado da conta será de inteira responsabilidade do usuário titular.

4. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

• O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Dados sensíveis de saúde são protegidos por criptografia em repouso e em trânsito.
• A empresa adota todas as medidas técnicas e administrativas cabíveis para evitar acessos não autorizados, perdas ou vazamentos de dados.
• Caso haja incidente de segurança, os dados eventualmente expostos estarão protegidos por anonimização ou criptografia.

5. Disponibilidade do Serviço

O Nattal compromete-se a manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, salvo casos de manutenção programada, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

6. Comunicação e E-mails

• O Nattal não envia e-mails promocionais para gestantes nem para contatos de emergência, exceto quando houver consentimento expresso do titular.
• As comunicações enviadas serão restritas a informações técnicas, de segurança, suporte ou uso do aplicativo.

7. Limitação de Responsabilidade

Embora adote todas as práticas de segurança adequadas, o Nattal não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, perda de credenciais de acesso ou falha de equipamentos do usuário.

8. Alterações nos Termos

• A Nattal SLU poderá atualizar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento.
• Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail disponibilizado no momento do cadastro.